Encontra-se em: Panda Security > Home Users > Solutions > Panda Antivirus Pro 2014

Acordo Legal

Condições de utilização do website, termos gerais e condições, e política de privacidade da Panda Security S.L.

1. PREÂMBULO

A Panda Security, S.L., no cumprimento das provisões na Lei Espanhola 34/2002 sobre Information Society Services and Electronic Commerce (daqui em diante LISSEC), notifica o Utilizador, previamente ao fornecimento de serviços, acerca dos procedimentos e obrigações necessárias para a execução deste acordo:

a. O Utilizador compromete-se a ler os conteúdos destes Termos Gerais e Condições e a Política de Privacidade (daqui em diante as Condições) cuidadosamente.
b. O Utilizador compromete-se a User aceita a introdução de dados pessoais e de quaisquer informações adicionais necessárias para que o serviço seja fornecido.

A Panda Security, S.L. garante, aplicando os conteúdos das Condições, a cumprir completamente a legislação de protecção do consumidor aplicável de modo a proteger os interesses legítimos dos utilizadores ao longo de todo o processo de contratação de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizadas através do website.

2. PARTES NO ACORDO

As Condições apresentadas subscrevem-se por:

A Panda Security S.L., (daqui em diante Panda Security), com sede em Gran Vía Don Diego López de Haro 4, Bilbao (Espanha), para propósitos de notificação, com C.I.F. B- 48435218, inscrita no Registo Mercantil de Bilbao, Tome BI-59, Book 134, folha BI-767-B, inscrição 1ª.

e

O Utilizador, sendo a pessoa individual que utiliza o website e/ou os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas e que introduza os seus dados em formulário fornecido pela Panda de modo a aceder a quaisquer produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizadas através do website da Panda. O Utilizador é unica e exclusivamente responsável pela autenticidade dos dados introduzidos.

3. ÂMBITO E PROPÓSITO

As Condições apresentadas aplicadas à oferta de serviços, assim como quaisquer outros termos e condições que possam ser aplicados, têm o propósito de regular a compra e aquisição produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizados pela Panda ao Utilizador através do seu website e constituem o enquadramento legal em que a relação contratual é estabelecida, seja através de transacção financeira ou do fornecimento gratuito de bens e serviços (de acordo com os acordos de licenciamente específicos correspondentes aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas).

Os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas sujeitas a este acordo serão as disponibilizadas aos utilizadores no seguinte website pertencente à Panda: http://www.pandasecurity.com

Todos os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas serão sujeitos, quando aplicável, às condições contratuais específicas que estarão disponíveis no website. Da mesma forma, os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que tal necessitem, serão sujeitos aos termos e condições dos seus respectivos acordos de licença para utilizadores finais.
Estas condições e acordos de licença de utilizador estão disponíveis para consulta, impressão ou transferência por parte do Utilizador previamente à execução do acordo.

4. ACEITAÇÃO E DISPONIBILIDADE DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

As Condições apresentadas, juntamente com quaisquer condições específicas que se possam aplicar, regulam as relações contratuais introduzidas pelo Utilizador através do website da Panda. O Utilizador aceita expressamente comprometer-se, sem reservas, pela versão destas provisões publicadas pela Panda no momento em que o produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta são contratados. O Utilizador compromete-se por isso a ler as condições contratuais cada vez que contratar produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta, dado que as condições poderão sofrer alterações desde a última vez que foram consultadas.

As Condições apresentadas não são exaustivas e outras condições específicas para determinados produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponíveis no website podem existir e estarão disponíveis para o Utilizador quando aplicável.

Ao aceitar as Condições apresentadas o Utilizador declara:

a. Que está legalmente apto a executar acordos.

b. Que leu e aceitou as Condições apresentadas.

O Utilizador terá sempre acesso a todos os termos e condições contratuais aplicadas aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponíveis no website previamente à execução do acordo. O Utilizador poderá contactar a Panda por e-mail para: legal_affairs@pandasecurity.com com quaisquer questões relacionadas com as Condições apresentadas.

5. MODIFICAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PARA CONTRATAR E UTILIZAR O WEBSITE

A Panda poderá, por alegada necessidade, modificar as provisões actuais. Necessidade entende-se quando as modificações são resultado de:

a. Crescimento da gama de produtos e serviços disponíveis ao Utilizador ou melhorias a produtos e serviços existentes.

b. Adaptação a avanços tecnológicos dos produtos e serviços sujeitos às condições actuais.

c. Modificação, substituição ou actualização dos preços dos produtos e serviços disponibilizados através do website.

6. CONDIÇÕES PARA ACESSO AO WEBSITE E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O acesso ao website da Panda é gratuito, sem prejuízo para quaisquer condições de preço específicas que possam ser aplicadas à aquisição de determinados produtos ou serviços ou à utilização de determinados conteúdos ou ferramentas.

O Utilizador compromete-se e garante que utiliza o website respeitando a legislação aplicável, as Condições estabelecidas no actual acordo, assim como os padrões morais aceites.
Para este fim, o Utilizador compromete-se a:

a. Não utilizar os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que a Panda disponibiliza, para propósitos ilegais ou expressamente proibidos por estas provisões ou efeitos que possam infringir os direitos ou interesses da Panda ou de terceiros.
b. Não obstante qualquer actividade que possa causar danos, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do website da Panda. Do mesmo modo, e de acordo com a legislação aplicável, o Utilizador compromete-se a abster-se de obter de forma ilícita ou fraudulenta, conteúdos do site, e de roubar ou plagiar tais conteúdos.
c. Não utilizar os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas para propósitos ilícitos, ou para qualquer finalidade que possa ser prejudicial para a Panda. O Utilizador não deverá modificar, copiar, distribuir, publicar, ceder ou vender qualquer informação ou imagem de qualquer forma, relacionados com produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizadas pela Panda através do seu website.

O Utilizador não deverá causar danos à Panda na eventualidade de danos causados a terceiros como resultado da utilização correcta ou incorrecta por parte dos Utilizadores, dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizadas no website.

Assim, o Utilizador aceita única e exclusivamente para qualquer problema que possa surgir de circunstâncias descritas no parágrafo anterior. Da mesma forma, o Utilizador cumprirá os custos legais e compensações de procedimentos legais que possam resultar das falhas do Utilizador no cumprimento com o estabelecido nas cláusulas anteriores ou em qualquer outra legislação aplicável.

A Panda, de modo a garantir os direitos estabelecidos nestas Condições e a cumprir a legislação aplicável, poderá:

a. Implementar administradores para supervisionar o serviço, respeitando, em todas as circunstâncias, o direito do Utilizador à privacidade.
b. Interromper temporariamente os serviços do website sem aviso prévio e a qualquer momento por razões técnicas ou legais.
c. Modificar as condições relativamente à oferta de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas por razões técnicas ou legais.
d. Modificar o conteúdo dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas no website sem aviso prévio, devido a motivos relacionados com a actividade de negócio. Reserva ainda o direito de recusar o acesso, sem aviso prévio, aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas para qualquer Utilizador que não cumpra as Condições apresentadas.
e. Remover ou substituir qualquer informação que possa ser ilegal ou simplesmente ofensiva para os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizados através do website.
f. Reportar às autoridades competentes quaisquer condutas, actividade ou dados ilícitos ou suspeitos de que a Panda se aperceba.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

a. Obrigações da Panda

A Panda compromete-se a cumprir as seguintes obrigações contratuais que possam resultar da relação comercial com o Utilizador como consequência da contratação dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas por parte do Utilizador.

Fornecer ao Utilizador, em boa fé e com a máxima garantia, o produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta solicitados pelo Utilizador de acordo com as Condições apresentadas, e o acordo de licença de utilizador quando aplicável.

Informar expressamente o Utilizador da existência das Condições apresentadas previamente à execução do acordo.

Informar de forma específica, precisa, clara e inequivoca o Utilizador, previamente à execução do acordo, das características específicas dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas solicitados, para além dos preços e taxas aplicáveis.

Disponibilizar ao Utilizador o texto das Condições. Da mesma forma, e para os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas solicitados, quaisquer termos e condições específicas aplicáveis derivadas do acordo de licença de utilizador do item em questão.

Fornecer ao Utilizador a confirmação de que a transacção foi executada com sucesso, excepto nos casos em que a transacção é executada imediatamente, 24 horas após o pagamento (quando aplicável) e aceitação das condições aplicáveis pelo Utilizador.

Enviar ao Utilizador um rebibo do pagamento ou factura dos produtos ou serviços contratados à Panda, nos casos em que tais produtos ou serviços necessitem de compra.

Cumprir os regulamentos e legislação aplicável dos direitos do consumidor relativamente à devolução de produtos e serviços pelo Utilizador, conforme especificado nas secções relativas a devoluções nas Condições apresentadas.

b. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

Cumprir as obrigações estabelecidas nas Condições apresentadas, para além das condições específicas estabelecidas no website em: http://www.pandasecurity.com, relativamente aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponibilizados pela Panda.

Completar os formulários de registo com informação verdadeira e completa, nos locais em que tal informação seja obrigatória para aceder aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas.

Completar os formulários solicitados para a compra produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas com informação verdadeira e completa, visto que tal informação poderá ser necessária para os itens serem entregues e/ou facturados.

Utilizar os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas de acordo com as especificações constantes nas Condições e unicamente para os propósitos estabelecidos no acordo de licença de utilizador.

Fornecer, no caso de aquisição de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, os dados financeiros solicitados pela Panda, e pagar todas as quantias em cumprimento com os métodos de pagamentos e preços estabelecidos e publicados pela Panda relativamente a cada produto ou serviço no momento em que são contratados.

Abster-se de enviar mensagens que possam impedir ou interferir com o funcionamento normal dos serviço disponibilizados pela Panda. Em qualquer situação, o Utilizador será unicamente responsável pelas mensagens que compor e enviar, para além dos dados que fornece.

8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

a. Responsabilidades da Panda para o funcionamento do website.

A Panda apenas será responsável por perdas ou danos causados pelo utilizador como consequência do seu acesso ao website, adquirindo produtos ou serviços, ou utilizando os conteúdos ou ferramentas quando tais danos são atribuídos a má conduta por parte da Panda.

Da mesma forma, a Panda não será responsabilizada por danos ocorridos pelo utilizador no caso de impossibilidade de oferecer o serviço sujeito às condições gerais do acordo apresentado devido a acidente, motivos de força maior ou outras causas não atribuídas à Panda.

Nem a Panda será responsabilizada pelo incorrecto funcionamento do website quando tal incorrecto funcionamento se deva a manutenção, incidente, funcionamento incorrecto do terminal ou insuficiência de recursos para suportar os sistemas essenciais para a utilização do serviço.

A Panda tomará as medidas necessárias para assegurar uma rápida resposta, mas a Panda não será responsabilizada por atrasos atribuídos a serviços de telecomunicação nem garante o tempo de entrega de produtos, serviços, ou quando aplicável, conteúdos e/ou ferramentas.

b. Responsabilidades do Utilizador.

O Utilizador será unicamente responsabilizado pelas consequências da comunicação de dados falsos ou dados correspondentes a terceiros.

Na eventualidade de falha do Utilizador no cumprimento das obrigações aplicáveis resultantes do acordo, a Panda reserva o direito de levar a cabo quaisquer acções legais correspondentes para além de restringir o acesso a produtos, serviços, contenteúdos e ferramentas.

9. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE

A Panda realiza todos os esforços para assegurar que a informação que surge no seu website é verdadeira e actualizada. No entanto, erros ou omissões poderão ocorrer, e como tal, o Utilizador não deverá considerar a informação como precisa sem confirmar previamente a veracidade da informação com a Panda. Nenhuma informação ou conteúdo neste website deve ser considerada como um facto indubitável. A Panda não consegue controlar a forma como o Utilizador utiliza a informação ou conteúdos disponibilizados neste website e como tal não será responsabilizada por condutas, actos ou danos, sejam directos ou indirectos, sofridos pelo Utilizador ou terceiros que possam ser consequência do aumento de utilização da referida informação ou conteúdos.

Em resumo, o Utilizador desresponsabilizará a Panda de qualquer situação resultante de interrupções ao adquirir produtos, conteúdos e ferramentas, ou de interrupções no fornecimento de services devido a forças maiores ou circunstâncias para além do seu controlo. Como tal, os elementos para além do seu controlo incluem (i) o modem, (ii) os sistemas de TI do Utilizador, (iii) software de navegação na Internet, (iv) vírus, (v) ligações telefónicas e eléctricas, (vi) ADSN, e qualquer outra infra-estrutura de transporte ou telecomunicação utilizadas pelo Utilizador.

A Panda não será responsável por quaisquer danos ou perdas causadas ao Utilizador por produtos de terceiros. O Utilizador utiliza produtos de terceiros inteiramente sob sua própria conta e risco, sob os seus respectivos termos, condições e acordos legais pelos quais a Panda não é responsável.

10. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E E-COMMERCE

O acesso ao website pelo Utilizador e a aquisição de produtos e serviços e utilização de ferramentas e conteúdos através do website implica o processamento de dados pessoais. O cumprindo da legislação relativa ao processamento de dados pessoais e serviços sociais de informação e de comércio electrónico é da máxima importância para a Panda.

Em geral, os utilizadores do website não terão necessidade de fornecer quaisquer dados pessoais. No entanto, para aceder a produtos, serviços, conteúdos e ferramentas, os utilizadores em alguns casos, necessitarão de fornecer determinados dados pessoais. A Panda garante que os dados serão tratados de forma confidencial e em concordância com a legislação que regula a protecção de dados pessoais e serviços sociais de informação e de comércio electrónico.

A Panda cumpre a legislação aplicável à protecção de dados, e toma os passos administrativos e técnicos necessário para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe.

O Utilizador é informado e consente que os seus dados sejam incluídos em ficheiros de base de dados automatizados, pertencentes à Panda Security – com sede social em Gran Vía Don Diego López de Haro 4, Bilbao (Espanha) – os quais estão registados no Registo Geral Espanhol de Protecção de Dados, e que esses dados sejam processados em consequência da consulta, solicitação ou compra de qualquer serviço ou produto ou qualquer outra transacção ou operação com o propósito de aceder a informações ou serviços disponibilizados pela Panda Security no respectivo Web site ou para manter a relação contractual, bem como receber informações de marketing por quaisquer meios, incluindo correio electrónico, sobre outros produtos ou serviços oferecidos pela Panda Security ou por terceiros dedicados ao fornecimento de segurança em TI com quem a Panda Security possa ter assinado acordos promocionais e/ou de distribuição, ou serviços Web, como newsletters.

O Utilizador presta também o seu consentimento para que os supracitados dados pessoais sejam transferidos para Representantes Internacionais da Panda e/ou distribuidores autorizados, única e exclusivamente para os propósitos estabelecidos no parágrafo acima e em cumprimento da Lei Orgânica relativa à Protecção de Dados Pessoais e à Instrução 1/2000 da Transferência Internacional de Dados Pessoais. Mais informação acerca da identidade dos Representantes Internacionais da Panda e Distribuidores Autorizados está disponível em: http://www.pandasecurity.com/about/contact/.

O Utilizador declara que todos os dados que fornecer serão verdadeiros e precisos e compromete-se a informar a Panda de quaisquer alterações aos dados mencionados. O Utilizador tem o direito de se opor ao processamento de qualquer dado que não seja essencial para a execução do acordo e para a sua utilização para qualquer propósito que não seja a manutenção da relação contratual.

Na eventualidade do Utilizador fornecer os dados de terceiros, a Panda Security não será responsabilizada pelo cumprimento dos princípios de informação e consentimento, e como tal deverá ser o Utilizador a garantir o aviso prévio e consentimento do detentor dos dados, no sentido de os comunicar.

A política de privacidade da Panda garante ao Utilizador o direito de aceder, rectificar, eliminar e rejeitar o processamento de dados notificando a Panda pelo e-mail: legal_affairs@pandasecurity.com, ou escrevendo para o Departamento Legal da Panda, em Gran Vía Don Diego López de Haro 4, 48.001 Bilbao (Espanha).

De igual modo, e em conformidade com a Lei Espanhola 34/2002 acerca dos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Electrónico, a Panda Security e os seus Representantes Internacionais apenas enviarão informações de marketing via correio electrónico ou outros meios electrónicos para os utilizadores que tenham consentido expressamente a recepção de comunicações sobre produtos ou serviços oferecidos pela Panda Security ou por terceiros dedicados ao fornecimento de serviços de segurança em TI com quem a Panda Security possa ter assinado acordos promocionais e/ou de distribuição, ou que tenham subscrito serviços Web, como newsletters.

A Panda Security informa o Utilizador que pode optar, conforme indicado no presente Acordo Legal, não permitir que os seus dados sejam utilizados para propósitos comerciais ou publicitários e que possam remover a subscrição da mailing list seguindo as instruções no fundo de todos os e-mails ou enviando um e-mail para legal_affairs@pandasecurity.com, ou escrevendo para Panda Security, S.L. Legal Affairs, Gran Vía Don Diego López de Haro 4, 48.001 Bilbao (Espanha).

11. SEGURANÇA: UTILIZAÇÃO DE COOKIES E AMBIENTE SEGURO

A Panda poderá em determinadas ocasiões utilizar cookies no seu website. Estes serão utilizados para personalizar páginas no website ou para o relembrar de registar produtos ou serviços. Se não desejar que a Panda utilize cookies desta forma no seu browser, deverá configurar o seu browser para os rejeitar ou para o notificar quando um website tentar inserir um cookie no seu browser. Se optar por rejeitar cookies, tal poderá afectar a utilização de alguns dos produtos e serviços no website.

A Panda utiliza as mais recentes tecnologias no seu website para garantir a protecção da informação. A Panda garante que a contratação de produtos e serviços será executada num ambiente seguro.

Um ambiente seguro é indicado por um cadeado na barra de estado do browser ou pela letra “s” a seguir a http no campo de endereço do browser.

A Panda poderá armazenar e utilizar os endereços IP dos utilizadores do seu website de forma a analisar tendências, administrar o website e monitorizar a utilização de todo o website. A Panda não associa endereços IP a informação pessoal identificável.

Da mesma forma, este website utiliza o Google Analytics, um serviço Web analítico fornecido pela Google, Inc., uma empresa de Delaware com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, USA (“daqui em diante Google”). O Google Analytics utiliza cookies, que são ficheiros de texto instalados no seu computador para ajudar o serviço Web a analisar a utilização realizada ao seu website. A informação gerada pelos cookies acerca da sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP) será directamente transmitida para e completada pela Google em servidores nos EUA. A Google utilizará esta informação para nosso benefício de modo a monitorizar a sua utilização do website, compilando relatórios de actividade do website e oferecendo outros serviços relacionados com a actividade do website e utilização da Internet. A Google poderá transmitir esta informação a terceiros quando solicitado pela legislação, ou quando terceiros processam informação em nome da Google. A Google não associará o seu endereço IP a qualquer outro dado que possua. Poderá rejeitar o processamento de dados ou informação rejeitando os cookies, utilizando a configuração correspondente no seu browser de Internet, apesar de que isso poderá afectar a funcionalidade do website. Ao utilizar o website fornece o sonsentimento para o processamento de informação sua à Google pelos métodos e para os propósitos acima descritos.

12. HIPERLIGAÇÕES

A Panda não é responsável pelas páginas Web ligadas ao seu Web site nem por qualquer página Web que o Utilizador possa aceder através das ligações incluídas no nosso Web site. Não controlamos essas páginas Web e, assim, não somos responsáveis pelos seus conteúdos. Os utilizadores consultam essas páginas Web por sua conta e risco, nos seus próprios termos, condições e avisos legais pelos quais a Panda não é responsável.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Panda detém os direitos de propriedade intelectual e industrial dos elementos que compõem o website, como marcas, designações, designs e símbolos. Estes incluem, mas não estão limitados a, os direitos autor de logos, combinações de cores, a escolha e forma de apresentação, o código fonte da página Web, menus, botões do browser, código HTML, aplicativos Java, textos, imagens, gráficos, e quaisquer outros conteúdos da página Web relacionados com produtos e serviços fornecidos pela Panda.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do website e dos produtos, conteúdos e ferramentas. Como tal, o Utilizador abster-se-á de copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar ou comunicar públicamente os conteúdos do website, sem autorização prévia por escrito da Panda. Nesta circunstância, o Utilizador actuará sempre em concordância com as seguintes condições:

Qualquer reprodução total ou parcial do website, ou das ferramentas e conteúdos, deverão incluir o aviso de direitos de autor da Panda: "© Panda Security 2014. Todos os sireitos reservados ". Da mesma forma, em caso de reprodução e/ou distribuição de conteúdos pertencentes a terceiros que apareçam neste website, deverão aparecer também os respectivos avisos de direitos de autor pertencentes a estes terceiros.

O conteúdo deste website não poderá ser modificado sem autorização prévia por escrito da Panda. Tais conteúdos podem ser utilizados apenas para propósitos informativos e não para fins comerciais ou de distribuição, comunicação pública, transformação ou decomposição.

A Panda reserva o direito de revogar a autorização de utilização do conteúdo do seu website a qualquer momento. Em tal caso, os visados deverão cessar a sua utilização. A Panda não será responsável por qualquer informação de terceiros cuja totalidade ou parte dos conteúdos do seu website tenham sido acrescentados.

Nenhuma das imagens ou gráficos no website da Panda poderão ser utilizados separadamente das restantes imagens que surgem em conjunto ou do texto correspondente, quando relevante.

Não é permitido distribuir ou publicar o conteúdo do website juntamente com informação que promova:

• Pornografia e/ou prostituição.
• Abuso de menores.
• Racismo.
• Terrorismo.
• Comércio de armas.
• Qualquer outro conteúdo ilegal.

Os nomes dos produtos que possam surgir no website poderão ser marcas registadas das respectivas empresas detentoras. TruPrevent: Registado no Escritório de Patentes e Marcas dos EUA.

14. PREÇOS

Os preços e tarifas correspondentes à compra de produtos e serviços pelo utilizador serão os que surgem no website da Panda (www.pandasecurity.com) no momento em que o Utilizador aceder ao produto ou serviço e inicie o processo de compra. Da mesma forma, as condições relativas a custos de expedição e tarifas serão os especificados na página Web correspondente.

Caso o produto ou serviço contratado pelo Utilizador necessitar de ser físicamente entregue, os custos de expedição poderão variar de acordo com a localização geográfica do destino de entrega e serão suportados pelo Utilizador.

A Panda reserva o direito de modificar tarifas e preços publicados no seu website sempre que achar necessário. Em qualquer circunstância, tais modificações não se aplicarão a produtos e serviços contratados antes da modificação, com excepção dos conceitos relacionados com a renovação de produtos e/ou serviços.

Os métodos de pagamento para os serviços serão os especificados nas condições no momento em que são contratados e estarão sempre disponíveis para o Utilizador previamente à contratação. A Panda reserva o direito de cancelar os serviços contratados pelo Utilizador caso não sejam respeitados os métodos de pagamento estipulados, ou não seja realizado o pagamento dos produtos e/ou serviços.

15. DURAÇÃO DO ACORDO

As obrigações contratuais derivadas da contratação de produtos, serviços, conteúdos ou ferramentas pelos utilizadores à Panda manter-se-ão em vigor durante o período de tempo estipulado nas correspondentes condições específicas ou nos termos e condições do acordo de licença de utilização do produto disponível ao Utilizador previamente.

As Condições actuais e quaisquer condições específicas correspondentes deverão manter-se em vigor durante o tempo em que se mantiverem publicadas no website supramencionado e serão aplicáveis a partir do momento em que o Utilizador utilize o website e/ou inicie a contratação de quaisquer produtos, serviços, conteúdos ou ferramentas.

A Panda reserva o direito de modificar unilateralmente as Condições, sem prejuízo para as condições sob as quais os produtos foram adquiridos antes das ditas modificações, com excepção de casos em que os utilizadores adquiriram uma nova versão do produto, ou caso os serviços tenham sido modificados pela Panda, situações em que os termos e condições em vigor no momento da modificação serão aplicados.

16. MÉTODOS E PERÍODOS DE ENTREGA

Devido à vasta gama de produtos e serviços Panda disponíveis, os métodos e períodos de entrega serão especificados em cada caso no momento em que são contratados.

Em qualquer caso, a Panda garante entregar o produto oou fornecer o serviço contratado pelo utilizador em menos de trinta dias úteis após o dia em que o Utilizador aceitou as Condições apresentadas ou, quando aplicável, as condições específicas e/ou o acordo de licença de utilização do produto ou serviço solicitado. No entanto, a Panda não será responsabilizada caso o período de entrega supracitado seja excedido devido a motivos de força maior, acidente ou devido às acções de terceiros.

17. TERMINAÇÃO DO ACORDO

A Panda Security reserva o direito de resolver antecipadamente, e sem necessidade de aviso prévio a contratação dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas disponíveis na web mencionada, aqueles utilizadores que não cumpram com os presentes Termos e/ou condições Particulares de contratação, ou em caso do Acordo de licença de utilização.

O Utilizador poderá cancelar ou rescindir o seu contrato para a aquisição do produto no prazo de 30 dias úteis a partir da receção do mesmo, sem necessidade de justificação. Não obstante o anterior, no caso de produtos de serviços de suporte e/ou assistência não são realizadas devoluções uma vez utilizados, independente do prazo decorrido. Não são realizadas devoluções, em nenhum caso, do serviço de Extensão de Garantia de Devolução se o utilizador não o tenha adquirido.

Para exercer o direito de desistência ou devolução anteriormente mencionado, o Utilizador deverá avisar por escrito a Panda Security, dentro do prazo acima indicado, por fax ou por correio, ou enviando um e-mail para Customer Service: atencionalcliente@pandasecurity.com.

Neste caso, a Panda Security reembolsará o utilizador no prazo máximo de 14 dias após a receção da notificação por escrito por parte do Utilizador. Procedemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador para a transação inicial, a não ser que o Utilizador indique expressamente o contrário; em todo o caso, o Utilizador não irá incorrer em qualquer custo como consequência do reembolso.

18. DEVOLUÇÕES

Caso o produto e/ou serviço contratado pelo Utilizador necessitar de ser físicamente entregue pela Panda ao Utilizador, este poderá devolver o produto em sete dias após a sua recepção. O Utilizador poderá devolver o produto desde que não tenha sido utilizado e desde que o seu pacote original ou selo de segurança estejam inalterados, e que sejam devolvidos juntamente com a factura ou nota de entrega.

Como tal, na eventualidade do produto adquirido e pago pelo utilizador não se encontrar disponível, a Panda reembolsará na totalidade o utilizador em trinta dias.

19. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As actuais condições contratuais são reguladas pela legislação Espanhola vigente.

Em caso de dúvida ou desacordo sobre a interpretação das provisões que aqui constam ou dos seus efeitos, a única autoridade competente será o Tribunal de Justiça de Bilbao. O Utilizador renuncia expressamente a quaisquer outras juridições que possam corresponder-lhe.

20. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações, solicitações, petições e outras comunicações realizadas pelas partes relativamente aos termos e condições gerais actuais, devem ser escritas e enviadas por correio registado ou fax para a outra parte.

21. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

Alguns produtos da Panda disponíveis através deste website podem estar sujeitos a restrições e regulamentos de exportação dos EUA.

Os produtos Panda afectados por tais restrições são os listados abaixo. Estas restrições aplicam-se a todas as versões destes produtos, incluíndo as versões finais, betas, de avaliação ou qualquer outra versão e também a qualquer documentação ligada ao produto.

• Panda Security for Business
• Panda Security for Enterprise
• Panda GateDefender

Estes programas não deverão ser transferidos, nem exportados ou re-exportados para os seguinte países (ou por naturais ou residentes destes países): (1) Cuba, Iraque, Síria, Líbia, Sudão, Coreia do Norte, Irão, Afeganistão (território Taliban), (2) ou qualquer outro país sujeito a embargos dos EUA (3) ou qualquer nação incluída na lista US Treasury Department’s Specially Designated Nationals ou no US Commerce Department’s Table of Denial Orders.

Ao transferir ou utilizar programas deste website, aceita as condições apresentadas para além de quaisquer restrições aplicáveis. O Utilizador garante que não se encontra, nem reside nem é natural de qualquer uma das nações incluídas no parágrafo anterior, nem de nenhuma das presentes nas listas suprecitadas.

A informação relativa às restrições de exportação na cláusula presente não é necessariamente exaustiva. Para mais informação relativamente às restrições de exportação, por favor contacte o Bureau of Export Administration no US Commerce Department.

22. SEPARAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Caso alguma das provisões deste acordo prove ser, tornar-se ou declarar-se nula e expirada ou impraticável, as restantes provisões manter-se-ão inalteradas e deverão manter-se completamente válidas e efectivas.