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CONTRATO DE LICENÇA DE USO

Leia o contrato de licença antes de utilizar este programa. Ao aceitar este contrato, você concorda em tornar-se o “usuário” ou “Licenciado” e expressa sua total aceitação de todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não aceitar os termos deste contrato, não instale o programa. Da mesma forma, o uso do programa implica a aceitação dos termos e condições deste contrato de licença.

O contrato de licença representa todo o acordo firmado entre o Licenciado e a PANDA SECURITY, S.L. (daqui para frente PANDA) no que diz respeito ao tema deste documento. Da mesma forma, e nos casos permitidos pela legislação aplicável, os termos e condições deste contrato de licença deverão prevalecer em relação a qualquer comunicado ou material publicitário, caso tal material contradiga algum dos termos e condições ou seja anterior a este contrato de licença.

A aceitação dos termos e condições deste contrato não concede nenhum direito de propriedade sobre os programas ou produtos pertencentes à PANDA ou a seus fornecedores de software.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Panda concede, por meio deste documento, ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o programa, durante o período contratado, sob os termos e condições estabelecidos no presente instrumento.

Caso se trate de uma versão de avaliação, o Licenciado pode utilizar essa versão durante o período indicado pela PANDA. Terá de ser emitida uma autorização escrita pela PANDA de forma a prolongar esse período. Não abrangendo qualquer afirmação contrária neste contrato de licença, a PANDA não será responsável ou estará sujeita a qualquer tipo de garantia relacionada à versão de avaliação do programa, que, limitado pelo que estiver estabelecido aqui, é fornecida estritamente “no estado em que se encontra”. 

No caso de versões de assinatura, se as taxas mensais ou periódicas não forem pagas, ou quando o período de assinatura estiver esgotado, o Licenciado perderá os direitos de acesso aos serviços associados ao programa.

Este contrato de licença concede ao Licenciado o direito de usar o programa em tantos computadores e/ou servidores quantas forem as licenças adquiridas.

Em ambientes de rede, as licenças deverão ser adquiridas para o número máximo de computadores conectados ao servidor ou para o número máximo de usuários conectados ao servidor. Esse número não poderá exceder o das unidades de licenças especificadas no Certificado de Licença deste programa (quando fornecido).

No caso de computadores que não estejam conectados em rede, deverão ser adquiridas licenças individuais para cada computador em que o programa for instalado. Esse número não poderá exceder ao das unidades de licenças especificadas no Certificado de Licença deste programa (quando fornecido).

Tanto em ambientes de rede como no caso de computadores não ligados em uma rede, autoriza-se unicamente o uso do programa especificado no Certificado de Licença (caso o programa inclua esse certificado).

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Este programa, bem como a documentação e as informações correspondentes, é propriedade exclusiva da PANDA e/ou seus fornecedores de software. A PANDA ou seus fornecedores de software são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais relativos aos programas, à documentação ou a qualquer outro serviço, programa ou produto concedido ao Licenciado pela PANDA como parte deste contrato.

A PANDA autoriza o uso dos seus programas ou produtos em estudos comparativos desde que estes sejam objetivos e realizados de boa-fé e de acordo com as práticas industriais aceitáveis. Esses estudos só poderão ser realizados quando usarem as últimas versões dos programas ou produtos em questão.

3. CÓPIA DE SEGURANÇA. Este contrato de licença autoriza a criação de uma única cópia de segurança do conteúdo do CD-ROM ou dos arquivos obtidos através da Internet, desde que essa cópia contenha todos os avisos de direitos de propriedade do software.

4. MODIFICAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS. O Licenciado reconhece e aceita que durante o período de contrato e para que os produtos da PANDA se adaptem aos avanços tecnológicos e sejam aperfeiçoados, a PANDA poderá interromper o desenvolvimento do programa ou produto contratado pelo Licenciado e substituí-lo por outros. Nessas circunstâncias o Licenciado poderá escolher outro programa ou produto de acordo com a política de migração de produto da PANDA. Nesse caso o Licenciado aceita as condições de tal política e compromete-se a atualizar seu computador, no caso de haver necessidade. A migração poderá ou não ser livre de custo dependendo dos recursos que a PANDA dedicou à pesquisa e ao desenvolvimento de novos programas ou produtos e ao ponto em que os produtos diferem.

O Licenciado também aceita que durante o período contratado, a PANDA poderá trocar ou modificar os serviços de forma a se adaptar aos referidos avanços tecnológicos.

O Licenciado aceita essas alterações sem exigir qualquer tipo de compensação. A PANDA notificará o Licenciado sobre tais alterações.

Da mesma forma, quando o período de contrato expirar, em casos de renovação de programas, produtos ou serviços, o Licenciado está ciente que os serviços e características do programa podem ter sido modificados de forma a se adaptarem aos avanços tecnológicos e assim terá de mudar para um novo programa, produto ou versão, de acordo com a política estabelecida pela PANDA.

Se o Licenciado mudar para uma nova versão ou um novo programa ou produto PANDA ou atualizar uma versão do programa ou produto anterior da PANDA, a versão, o programa ou o produto atualizado é apenas aquele que o Licenciado poderá usar, aceitando exclusivamente os termos e condições aplicáveis a toda a documentação, material e especificações correspondentes à nova versão, programa ou produto. O Licenciado fica obrigado, em tais casos, a cancelar qualquer material correspondente à versão anterior.

Ao aceitar este contrato de licença, o Licenciado aceita todas essas modificações nos serviços e características dos programas. Favor confirmar todas essas alterações antes de aceitar este contrato de licença.

5. TECNOLOGIA DE COLETA DE DADOS. A PANDA informa ao Licenciado que, em certos programas ou produtos, a empresa poderá usar tecnologia de coleta de dados para obter informações técnicas (inclusive arquivos suspeitos) visando: o aperfeiçoamento dos programas ou produtos, o fornecimento de serviços associados, a sua adaptação às preferências do usuário e o impedimento do uso não licenciado ou ilegal do programa ou produto. O Licenciado aceita que a PANDA use tais informações como parte dos serviços fornecidos relacionados ao programa ou produto e também aceita o recebimento de informações publicitárias. O Licenciado reconhece e aceita que a PANDA possa fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto por meio de download automático para seu computador.

Igualmente, com o propósito de contratar e usar o programa, o Licenciado pode ter de fornecer à PANDA alguns dados pessoais. A PANDA informa que os mesmos serão tratados como dados pessoais, em conformidade com a legislação atual aplicável e como estabelecido na Política de Privacidade. O Licenciado poderá acessar a Política de Privacidade no endereço http://www.pandasecurity.com/enterprise/media/legal-notice/#e10

6. GARANTIA E REMEDIAÇÃO LIMITADAS.  A PANDA garante que o programa funcionará substancialmente de acordo com o especificado na documentação e na ajuda que acompanham o programa ou produto, não apresentando qualquer defeito de fabricação ou operacional, sem prejuízo a qualquer legislação aplicável de proteção ao consumidor, por um período de noventa dias (90) a contar da data de recebimento. Durante esse período, e desde que o Licenciado tenha ativado os serviços nos lugares aplicáveis, a PANDA oferece a seguinte remediação limitada, que representa a responsabilidade da PANDA e o direito exclusivo do Licenciado à remediação por qualquer defeito no programa ou produto ou documentação impressa sujeita a este contrato de licença: A PANDA providenciará o conserto ou a substituição do suporte magnético que apresentar defeitos que impeçam o funcionamento do programa, assim como da documentação impressa defeituosa. Essa remediação limitada de conserto ou substituição também é aplicável ao arquivo baixado da Internet, se o programa tiver sido fornecido por esse meio. No caso em que se demonstrar necessária a substituição ou o conserto do suporte óptico, ou da documentação impressa defeituosa, o Licenciado deverá remeter os mesmos para a PANDA. Em nenhum caso se procederá à substituição ou ao conserto sem a devolução prévia, por parte do Licenciado, da documentação impressa ou do suporte óptico original. A devolução da documentação impressa não será necessária quando o programa for fornecido pela Internet.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Esta garantia não engloba perda, roubo ou material acidentalmente danificado, ou material indevidamente utilizado ou modificado sem autorização por escrito da PANDA, ou defeituoso devido a causas atribuíveis ao Licenciado ou a terceiros não relacionados à PANDA. A PANDA não será responsável pelas deficiências que meios técnicos externos possam causar no correto funcionamento do programa licenciado.

A PANDA não se compromete nem se responsabiliza por qualquer pessoa ou entidade em relação a qualquer prejuízo presumivelmente provocado pelo uso ou pela inabilidade no uso do programa ou produtos, direta ou indiretamente, incluindo (sem limitação) interrupções de trabalho, perdas de capital ou perdas de receita prevista como resultado do uso do programa.

O programa é fornecido “no estado em que se encontra” e não serão aceitas reclamações relacionadas à falha em cumprir as funções esperadas ou de outro tipo, com exceção do que estiver expressamente declarado na Cláusula 6 acima. A PANDA não garante que o programa está livre de erros, nem que funcionará sem interrupções. O Licenciado conhece e aceita, por responsabilidade própria, que, devido às modificações causadas pelos vírus nos arquivos que infectam, o processo de desinfecção poderá produzir alterações imprevistas nesses arquivos.

O Licenciado é responsável pelo uso do programa por outros usuários. O Licenciado aceita a responsabilidade pelas perdas e/ou danos causados por eventuais incompatibilidades entre este programa ou atualizações do mesmo e outros programas antivírus que o Licenciado tenha instalado no computador, bem como quaisquer outros problemas decorrentes da interação entre os programas ou seqüências de código coincidentes.

Ao contrário do que for estabelecido aqui ou em qualquer lugar, em nenhuma circunstância a PANDA será responsabilizada por danos superiores ao valor pago pelo Licenciado pelo programa, independentemente do fato de o Licenciado ter informado à PANDA sobre a possibilidade de ocorrência desses danos.

8. AMBIENTES DE ALTO RISCO. Este programa não foi projetado nem se destina ao uso em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, como nas operações em instalações nucleares, sistemas de navegação aérea ou de comunicações, controle de tráfego aéreo, armas ou sistemas de defesa, sistemas de preservação da vida ou qualquer outro contexto em que a falha do software possa acarretar morte, ferimentos ou danos sérios a bens ou ao ambiente. A PANDA rejeita qualquer garantia expressa ou implícita na adequabilidade do programa a esses tipos de atividades.

9. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO O usuário reconhece e aceita que o programa ou qualquer parte relacionada a ele está sujeito(a) às leis de controle de exportação do Brasil e, portanto, o usuário deverá cumprir tal legislação e qualquer outra regulamentação ou restrição de exportação internacional aplicável.

O usuário toma conhecimento e aceita que o programa não poderá ser exportado ou reexportado, quer no seu todo ou em parte, para qualquer país, pessoa ou organização sujeita às restrições da lei de exportação do Brasil ou quaisquer outros regulamentos de exportação internacionais, a não ser que o usuário esteja na posse da correspondente licença válida de exportação.

O usuário deverá defender, garantir e assegurar a imagem da PANDA na eventualidade de uma queixa resultante da falha de a licença do usuário cumprir com o regulamento de exportação.

10. RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E TÉRMINO.  O usuário não pode licenciar, sublicenciar, alugar, arrendar ou transferir de outra forma o programa sem o consentimento expresso por escrito da PANDA.  Após o término ou vencimento deste contrato de licença, o usuário deverá interromper imediatamente o uso do programa e destruir todas as cópias ou devolvê-las à PANDA.

11. OUTRAS RESTRIÇÕES. Este programa é fornecido em CD-ROM e, em determinados casos, pela Internet. Você poderá unicamente utilizar este programa no(s) seu(s) computador(es). Não poderá ser utilizado em computadores que não sejam de propriedade do Licenciado, nem emprestado, arrendado, presenteado, doado ou transferido para outro usuário.

O Licenciado não poderá transferir os direitos concedidos no contrato de licença nem descompilar, realizar engenharia inversa ou desmontar, total ou parcialmente, o programa.

O Licenciado não poderá fazer nenhuma alteração, total ou parcial, no software, nos serviços e/ou em qualquer documentação ou material que acompanhe o produto.

12. JURISDIÇÃO E FORO. Este contrato de licença será regido pelas leis da Espanha e, em caso de dúvidas e/ou divergências em relação à sua interpretação ou efeitos, a única autoridade competente será o Tribunal de Justiça de Bilbao, Espanha. Ambas as partes renunciam a qualquer outra jurisdição ou foro que lhes possa corresponder.

13. GERAL. O Licenciado autoriza a visita de funcionários da PANDA para verificar o cumprimento das condições desta licença.

O Licenciado sabe e aceita que a PANDA possa proceder judicialmente caso ele não adote as condições deste contrato de licença. A PANDA reserva-se o direito de encerrar automaticamente este contrato de licença sem notificação prévia caso o Licenciado não cumpra algum termo ou condição aqui presente.

Se alguma cláusula deste contrato for contrária à lei aplicável, será considerada nula sem que isso afete ou suponha a nulidade da totalidade do contrato.

A PANDA retém expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se encontrem aqui concedidos ao Licenciado.

 

CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PARA SOFTWARE GRATUITO E DE TERCEIROS

Este software licenciado pode incluir programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário que possui licenças de software gratuito ou outros tipos de licença. Os textos contendo as condições correspondentes estão disponíveis para o Licenciado no diretório de instalação do produto.

Panda Security, S.L.
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