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END USER LICENSE AGREEMENT – CORPORATE SOLUTIONS V.4.04

Por favor leia o contrato de licença de utilização antes de instalar este programa. Se decidir instalar e utilizar este programa, terá de concordar com os termos e condições do contrato de licença de uso. Se não aceitar os termos do contrato, não instale o programa. Paralelamente, o uso do programa implica a aceitação dos termos e condições deste contrato de licença.

Este contrato de licenciamento representa um contrato completo entre o utilizador e a PANDA SECURITY S.L (daqui em diante denominada PANDA). Este contrato de licença substitui qualquer contrato de licença anterior realizado entre o Licenciado e a PANDA no que respeita este produto ou o produto que substitui. Da mesma forma, e sempre que possível na legislação vigente, os termos e condições do presente contrato de licença tem precedente sobre qualquer comunicação ou material publicitário, caso esse material contradiga quaisquer termos e condições ou sempre que esse material anteceda este contrato de licença.

A aceitação dos termos e condições deste acordo não confere qualquer tipo de direitos de propriedade sobre os programas ou produtos pertencentes à PANDA ou aos seus fornecedores de software.

CLÁUSULA 1ª – CONCESSÃO DE LICENÇA. A PANDA outorga ao Licenciado o direito não exclusivo e não transferível de usar o programa Licenciado durante o período que for contratado, decorrido o mesmo deverá apagar o programa do computador e suspender o seu uso.

No caso das versões de subscrição, se os pagamentos da subscrição mensal ou periódica não forem realizados, ou ao atingir a data de expiração de utilização do produto, o Licenciado perde todos os direitos atribuídos pelo presente contrato de licença, assim como os direitos de aceder aos serviços associados ao programa.

Caso se trate de uma versão de avaliação, o Licenciado pode utilizar esta versão durante o período indicado pela PANDA. Terá de ser emitida uma autorização escrita pela PANDA de forma a prolongar este período. A cláusula seis deste contrato não se aplica a versões de avaliação.

Este contrato de licença concede ao Licenciado o direito de utilizar o programa em tantos computadores quantas as licenças adquiridas.

Em ambientes de rede, é necessário adquirir uma licença para cada servidor, para que fique protegido pelo produto. Para além disso, é necessário adquirir tantas licenças quanto o maior dos dois valores seguintes: o número máximo de computadores ligados ao servidor (incluindo computadores portáteis e outros PCs que sejam ligados esporadicamente à rede) ou o número máximo de utilizadores ligados aos servidores protegidos. É igualmente necessário adquirir uma licença para cada máquina virtual na qual o produto esteja instalado. O número total de licenças adquiridas não deve exceder o número de licenças especificado no Certificado de Licença deste produto (caso seja disponibilizado).

Em casos de computadores não ligados à rede, adquirir-se-ão tantas licenças quanto o número de computadores com o programa instalado. Este número não poderá exceder o das unidades de licenças especificadas na Certidão de Licença deste programa (quando fornecido).

Tanto em ambientes de rede como no caso de computadores não ligados numa rede, autoriza-se unicamente o uso do programa especificado na Certidão de Licença (caso o programa inclua este certificado).

De modo semelhante, a PANDA concede ao Licenciado o direito não-exclusivo e não-transferível de utilizar o serviço de auditoria Panda MalwareRadar, durante o período contratado ou tal como disposto em contrato
O texto com as Condições de Utilização do Serviço está disponível em
https://private.malwareradar.com/ManConsole/License/2/Comercial.txt

Caso o Licenciado utilize o Serviço, aplicam-se os termos correspondentes das Condições de Utilização, para além dos que se descrevem no presente acordo.

CLÁUSULA 2ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL. Tanto o programa, como qualquer documentação ou informações, são propriedade exclusiva da PANDA e/ou dos respectivos fornecedores de software. A PANDA ou os respectivos fornecedores são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor relativos aos programas, documentação ou qualquer outro programa, fornecido ao Licenciado como parte desta licença. Relativamente ao software GNU GPL (Licença Pública Geral GNU) ou outros tipos de software gratuito, aplicar-se-ão os Contratos de Licença correspondentes.

O programa está protegido por leis de direito de autor, patentes e tratados internacionais de direitos de autor, em adição às disposições da legislação e tratados aplicáveis à protecção dos direitos de propriedade intelectual.

A PANDA autoriza o uso dos seus produtos em estudos comparativos desde que estes sejam objectivos e realizados de boa-fé e de acordo com as práticas industriais aceitáveis. Estes estudos só podem ser efectuados usando as últimas versões dos produtos da PANDA.

CLÁUSULA 3ª. – CÓPIA DE SEGURANÇA. Esta Licença de Uso só autoriza à elaboração de uma única cópia de segurança do conteúdo do CD-ROM ou dos ficheiros descarregados da Internet, desde que essas cópias contenham a referência de todos os direitos de propriedade do software.

CLÁUSULA 4ª – MODIFICAÇÕES A PRODUTOS E SERVIÇOS. O Licenciado toma conhecimento e aceita que durante o período de contrato e para que os produtos da PANDA se adaptem de acordo com os avanços e melhoramentos tecnológicos, a PANDA pode cessar o desenvolvimento do produto contratado pelo Licenciado em detrimento de outros produtos. Nestas circunstâncias o Licenciado poderá escolher outro produto de acordo com a política de migração da PANDA. Neste caso, o Licenciado aceita as condições de tal política e compromete-se a actualizar do seu computador, no caso de haver necessidade. A migração poderá ou não ser livre de custos, dependendo dos recursos que a PANDA dedicou à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e ao ponto em que os produtos diferem.

O Licenciado também aceita que durante o período contratado, a PANDA poderá trocar ou modificar os serviços de forma a se adaptar aos referidos avanços tecnológicos.

O Licenciado aceita estas alterações sem exigir qualquer tipo de compensação. A PANDA notificará o Licenciado de quaisquer alterações atempadamente. O Licenciado pode aceder em qualquer altura a informações relacionadas com o ciclo de vida dos produtos e soluções PANDA através da hiperligação seguinte:   http://www.pandasecurity.com/enterprise/support/lifecycle/

Da mesma forma, quando o período de contrato expirou, em casos de renovação de produtos ou serviços, o Licenciado está ciente que os serviços e características do programa podem ter sido modificadas de forma a se adaptarem aos avanços tecnológicos e assim ele/ela terá de mudar para um novo produto ou versão, de acordo com a política estabelecida pela PANDA.

Se o Licenciado mudar para uma nova versão ou um novo produto PANDA ou actualizar uma versão do produto anterior, a versão ou produto actualizado é apenas aquele que o Licenciado poderá usar, aceitando exclusivamente os termos e condições aplicáveis a toda a documentação, material e especificações correspondentes à nova versão ou produto. O titular fica obrigado, em tais casos, a cancelar qualquer material correspondente à versão anterior.

Ao aceitar este contrato de licença, o titular aceita todas essas modificações nos serviços e características dos programas. Por favor, confirme todas essas alterações antes de aceitar este contrato de licença.

O Licenciado aceita que a PANDA possa fornecer de forma automática actualizações descarregadas da Internet ou outras adições ao software.

CLÁUSULA 5ª – TECNOLOGIA DE RECOLHA DE DADOS. A PANDA informa o Licenciado que em determinados produtos pode recorrer à tecnologia de recolha de dados para obter informação técnica que permita melhorar os produtos, fornecer serviços associados, ou adaptá-los às preferências do utilizador, e evitar a utilização não licenciada ou ilegal deste produto. O Licenciado aceita que a PANDA possa utilizar essas informações como parte dos serviços fornecidos relacionados com o produto, e que poderá receber informação promocional. O Licenciado reconhece e aceita que a PANDA possa fornecer actualizações ou adições ao software que descarregou automaticamente para o seu computador.

A PANDA informa o Licenciado que irá tratar esses dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis em vigor e conforme estabelecido na respectiva Política de Privacidade. É possível aceder à referida Política de Privacidade no seguinte endereço: http://www.pandasecurity.com/portugal/enterprise/media/legal-notice/#e10

CLÁUSULA 6ª – GARANTIA LIMITADA. A PANDA garante que o programa, que funcionará substancialmente de acordo com o especificado no manual e/ou na ajuda no ecrã que acompanham o produto, está livre de qualquer defeito de fabricação e/ou funcionamento ou defeito operacional que causem prejuízo a qualquer legislação de protecção do consumidor, por um período de noventa (90) dias a contar da data de recepção. Durante esse período, e apenas se o cartão de registo tiver sido remetido por correio ou o registo feito online, a PANDA fornecerá as garantias seguintes:

  1. A PANDA garante ao Licenciado o conserto ou a substituição do suporte magnético que apresentar defeitos que impeçam o funcionamento do programa, assim como de material impresso defeituoso. Esta mesma garantia é aplicável ao ficheiro retirado da Internet, se o programa tiver sido fornecido por este meio. No caso em que se demonstrar necessária a substituição do suporte óptico, ou do material impresso defeituoso, o Licenciado deverá remeter o mesmo para a PANDA. Em nenhum caso se procederá à substituição sem a devolução prévia, por parte do Licenciado, do material impresso ou suporte óptico original. Este último requisito não será necessário se o programa tiver sido retirado a partir da Internet.
  2. A PANDA garante ao Licenciado o funcionamento substancial do programa Licenciado e compromete-se a resolver os problemas que afectem ao funcionamento substancial do mesmo, utilizando para isso os meios e prazos que a PANDA considere apropriado segundo o seu critério. Não obstante o anterior, PANDA não será responsável pelas deficiências que meios técnicos externos possam causar no correcto funcionamento do software Licenciado.

CLÁUSULA 7ª – INDEMNIZAÇÃO DO LICENCIADO. Esta garantia não cobre o material perdido, roubado, danificado de modo acidental, utilizado indevidamente ou alterado sem autorização ou que apresenta defeitos devido a causas imputáveis a terceiros que não sejam a PANDA.

A PANDA não se compromete nem se responsabiliza, com nenhuma pessoa ou entidade, a respeito de qualquer prejuízo hipoteticamente provocado pelo uso ou pela falta de uso do programa, directa ou indirectamente, incluindo (mas sem se limitar a isso) interrupções de trabalho, perdas económicas ou perdas de ganhos previstos como resultado da utilização do programa.

O programa é vendido tal qual ele é, não sendo aceites reclamações por hipotéticas especificações que o programa deveria cumprir. A PANDA não garante que o programa estará livre de erros, nem que funcionará sem interrupções. O Licenciado conhece e aceita que, dadas as modificações que o malware causa nos ficheiros que infecta, é possível que o processo de desinfecção possa produzir mudanças não previstas nesses ficheiros ou apagá-los.

O Licenciado é responsável pela utilização do programa por terceiros. O Licenciado aceita as responsabilidades de quaisquer perdas e/ou danos, assim como os custos inerentes, resultantes de uma qualquer incompatibilidade entre este programa ou respectivas actualizações e qualquer software de terceiros que o Licenciado tenha instalado no seu computador assim como quaisquer outros problemas que possam resultar da interacção entre ambos os programas, ou das linhas de código que possam coincidir.

Em nenhuma circunstância a PANDA será responsabilizada por danos superiores ao pagamento realizado pelo Licenciado pelo programa, independentemente do Licenciado ter informado a PANDA da possibilidade de tais danos.

A validade das garantias e responsabilidades estabelecidas neste contrato está sujeita à legislação aplicável no respectivo estado ou jurisdição.

CLÁUSULA 8ª – AMBIENTES DE ALTO RISCO. Este programa não foi projectado para nem é destinado ao uso em ambientes perigosos que requerem o desempenho (fault-tolerant) à prova de falhas como na operações em instalações nucleares, de sistemas da navegação de aviões ou de comunicação, de controlo de tráfego aéreo, de armas ou de sistemas de defesa, de sistemas de sustentação de vida ou de nenhum outro contexto em que a falha de todo o software poderia conduzir directamente à morte, a ferimento pessoal ou a danos severos na propriedade ou no ambiente. A PANDA rejeita qualquer garantia expressa ou implícita na funcionalidade do programa para este tipo de actividades.

CLÁUSULA 9ª – RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O Licenciado toma conhecimento e aceita que o programa se encontra sujeito às leis de exportação dos Estados Unidos fazendo com que o Licenciado seja obrigado a cumprir esta legislação ou quaisquer outros regulamentos de exportação internacional.

O Licenciado toma conhecimento e aceita que o programa não poderá ser exportado ou reexportado, quer no seu todo ou em parte, para qualquer país, pessoa ou organização sujeita às restrições da lei de exportação dos Estados Unidos ou quaisquer outros regulamentos de exportação internacionais, a não ser que o titular de licença esteja na posse da correspondente licença válida de exportação.

O Licenciado deverá defender, garantir e assegurar a imagem da PANDA na eventualidade de uma queixa resultante da falha da licença cumprir com o regulamento de exportação.

CLÁUSULA 10ª – OUTRAS RESTRIÇÕES. Este programa é fornecido em CD-ROM e, em casos determinados, pela Internet. Unicamente poderá utilizar este programa no(s) seu(s) computador(es).
Não poderá utilizá-lo naqueles computadores que não sejam da sua propriedade, nem emprestá-lo, arrendá-lo, presenteá-lo, doá-lo ou cedê-lo para um outro utilizador.

O Licenciado não poderá transferir os direitos consagrados no contrato de licença. Muito menos poderá realizar a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do programa.

O Licenciado não poderá realizar quaisquer alterações, total ou parcialmente, ao software, serviços e/ou outra documentação ou material incluído no produto.

CLÁUSULA 11ª – JURISDIÇÃO. Este contrato reger-se-á conforme as leis de Espanha, se houver dúvidas e/ou divergências quanto à sua interpretação e/ou efeitos, somente serão competentes os Tribunais de Bilbau. Ambas as partes renunciam qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

CLÁUSULA 12ª – GERAIS. O Licenciado autoriza a visita de PANDA ou do seu representante legal para comprovar que estão a ser cumpridas as condições desta licença.

O Licenciado sabe e aceita que PANDA pode proceder judicialmente se houver impedimento do contrato pelo Licenciado. A PANDA reserva o direito de terminar automaticamente a licença do utilizador e sem notificação prévia, caso o Licenciado falhe no cumprimento de qualquer dos termos e condições apresentadas.

Se alguma cláusula deste contrato for contrária à lei, será considerada nula sem que isso afecte ou suponha a nulidade da totalidade do contrato.

A PANDA reserva expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se encontrem aqui atribuídos ao Licenciado.

 

CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PARA SOFTWARE GRATUITO E SOFTWARE DE TERCEIROS

O programa inclui ou pode incluir programas de software fornecidos sob licença ou sub-licença ao Licenciado ao abrigo da Licença Pública Geral ou outra licença semelhante de software gratuito que, entre outros direitos, permite ao utilizador copiar, modificar ou redistribuir certos programas ou partes dos mesmos, para além de ter acesso ao código fonte.

Para qualquer software sujeito à Licença Pública Geral que seja distribuído em formato executável binário, a licença requer a disponibilização do código fonte ao Licenciado. O Licenciado poderá aceder a este código fonte através do website da PANDA, http://www.pandasecurity.com/portugal/enterprise/downloads/free-software/

Igualmente, o produto inclui ou pode incluir alguns programas de software Licenciados (ou sub-Licenciados) ao utilizador, ao abrigo de licenças de software gratuitas. Os textos com as condições correspondentes são disponibilizados ao Licenciado no directório de instalação do produto.

Se o Licenciado instalar o produto, as condições de licença correspondentes e os avisos de propriedade intelectual e de direitos de autor serão aplicados para além do estipulado no presente contrato.

Se as condições de licença referidas na presente cláusula concederem direitos mais amplos que os indicados no presente contrato, os referidos direitos terão precedência sobre as restrições e os direitos estipulados neste documento, apenas em relação ao software ou partes do software Licenciado ao abrigo dos referidos termos.

Panda Security, S.L.
Gran Vía D. Diego López de Haro 4
48001 Bilbao

Tlf - + 34 94 425 11 00
Fax -+ 34 94 434 35 63

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